Politicos Brasileiros
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Editorial do IF, em 22/06/09
O antigo adágio popular de "desvestir um santo para vestir outro" se aplica perfeitamente nesse arremedo de reforma tributária que está sendo divulgada pelo relator da mesma, Deputado Sandro Mabel (PT-GO). O último discurso, proferido em uma reunião na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, foi passado para a imprensa com a manchete de que haverá uma redução da carga tributária para o cidadão brasileiro em até 20%. Soaria bem se não fosse um grande engodo.
Eis os pontos do que afirmamos:
1. A redução da carga de tributos na ordem de 48% para quem faz até cinco salários mínimos cairá para cerca de 28% - não se sabe como isso acontecerá, pois o trabalhador comum, na faixa de rendimento pretendida, não é tributado no IRPF. O ICMS permanecerá, o que sinaliza para a manutenção da tributação sobre a produção, ou seja, se continuará a pagar tributos embutidos nos preços dos produtos. Ou haverá diferenciação para quem provar que “ganha menos”?
2. Quatro tributos – CIDE, COFINS, PIS e Salário Educação passarão a formar o IVA – Imposto sobre Valor Agregado – com jeito de que será um imposto federal sobre a produção como um todo e não apenas sobre alguns produtos, como a incidência da CIDE nos combustíveis. Mais uma maneira de tributar as empresas, que, obviamente, repassarão tudo nos preços dos produtos.
3. Para acabar de vez com a combalida Federação, praticamente inexistente na República “Federativa” do Brasil, a equalização das alíquotas do ICMS, um imposto estadual cobrado dentro e fora da produção. “É para acabar com a guerra fiscal” justificam seus defensores, sem que exista qualquer possibilidade de debate sobre as vantagens de uma competição entre estados, que contrabalançam renúncias fiscais com ganhos em investimentos empresariais, acarretando em uma série de outros investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, habitação e tudo que se relaciona ao progresso trazido por grandes grupos econômicos.
4. O deputado fez uma afirmação no mínimo contestável, a dizer que “O mundo já demonstrou que só se baixa a carga tributária crescendo. O governo tem a arrecadação de que precisa para fazer as obras, para manter a máquina, mas vai cortando a carga tributária para todo mundo.” Ora, não existe e nem nunca existiu crescimento em qualquer país que mantivesse o peso do Estado sobre o cidadão e as empresas, para depois aceitar diminuir a volúpia pelo sustento proveniente das classes produtoras! Crescimento e desenvolvimento só ocorre com a devolução do Estado, para a Sociedade, de tudo que é surrupiada desta, pelo menos em parte. E tal devolução se faz com diminuição de despesas de custeio ou seja, há que se diminuir o tamanho do próprio Estado, da mastodôntica burocracia, do custo fiscal e trabalhista. Sem isso, não haverá nunca qualquer reforma tributária viável no sentido de se diminuir a carga para o cidadão.
Frise-se que, se calculados de baixo para cima, ou seja, pelo custo original, sem tributos, de cada produto brasileiro, a carga de tributos variará entre 80% e 200%, se não mais! Qualquer coisa abaixo disso é puro eufemismo para enganar a Sociedade.
Pior do que isso, é o ponto a que se chega no Brasil, de vê-lo caminhando para um modelo unitário de país, com poderes e recursos absolutamente concentrados nas mãos de poucos, graças ao populismo de todas as formas, agora também o tributário, mantendo-se assim, no poder, compartilhado e alternado entre dois partidos, cujo acordo no passado coloca-nos diante do passado mexicano, rompido por Vicente Fox, após mais de 70 anos de domínio do PRI, em uma falsa democracia. O Brasil já tem praticamente todos os elementos para isso. E quem vai pagar mais ainda, os acréscimos da conta que ainda não fechou será a classe média. No Federalismo pleno de autonomias estaduais, isso praticamente seria impossível de ocorrer.
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