BRIGA DE PODER PODE SER A SALVAÇÃO

Editorial do IL

Uma boa notícia circulou timidamente na imprensa na última semana. Trata-se de emendas constitucionais apresentadas assembléias legislativas do País em uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal. A briga por mais poder poderá salvar o pouco que resta da Federação. Vem de longe nossas visões sobre o que ocorre no Brasil, a centralização progressiva dos poderes em Brasília, tanto por aspectos constitucionais passiveis de interpretação a favor de quem tem mais poder financeiro para aplacar tensões, quanto pelo comodismo dos próprios políticos e, infelizmente, da população também.

O Brasil nunca foi uma Federação de verdade, não tem tradição de liberdades, de autonomias, de responsabilidade local, mas muitas demonstrações de iniciativas locais orientam para que se inicie no País, um novo ciclo de sua História, afastando-se dos grilhões do paternalismo central, do mercantilismo garantido pelo modelo legal e institucional, do patrimonialismo garantido pela falta de um capitalismo mais aberto e competitivo, restando, obviamente, o caudilhismo populista, algo que ainda se mantém com força em toda a América Latina.

Segundo a Agência Estado, “o movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas e a União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso. Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos. Há também a categoria dos curiosos, como projeto de um deputado paulista que prevê transferência da capital para o interior do Estado.”

O movimento feito pelos deputados estaduais é um grande avanço, pois atrás desse ato se seguirão outros. Mas será preciso muito mais do que apenas ter direito a fazer algumas leis em cada estado. É preciso que os recursos gerados em cada estado, em cada município, fiquem nos mesmos, e deixem de se perder nos corredores e buracos negros da Capital Federal e de tudo que esteja intimamente ligado à ela.

Há que se lembrar que a atual Constituição não está regulamentada em cerca de 2/3 e o resto pouco vale, sendo pisoteada diariamente pelos que ocupam as próprias instituições. Portanto, há muito o que se fazer e não será conseguido com o atual jogo político, com os atuais partidos políticos, com os atuais políticos. Mesmo com boa vontade, boas intenções, está todo mundo – salvo raríssimas exceções – comprometido, em alguma forma de locupletação com o sistema. E o sistema se defende em pacto de sigilo e silêncio. Quando quebrado, sobra para a vítima que vira vilão.

Desmontar isso tudo só poderá ser feito com a substituição da atual constituição por uma nova Carta Magna, inteiramente ou pelo menos 95% auto-aplicável. Sem que isso ocorra, o cabo de guerra que não foi tocado ainda – grana! – vai pender para quem tem o direito de receber mais: o Governo Central.